Pelo pleno funcionamento do IFSP Campinas na Região do Campo Grande

Nós também somos a favor de um segundo Instituto Federal em Campinas.

Resolvemos escrever este texto para prestar esclarecimento à sociedade de Campinas sobre o nosso entendimento a respeito da mudança do IFSP Campinas da sua sede provisória, que fica dentro do Centro Tecnológico Renato Archer (CTI), na região norte de Campinas, para a sua sede definitiva, que fica em prédio próprio na região noroeste, no distrito do Campo Grande. No dia 28 de novembro de 2019, o reitor dessa instituição, Eduardo Modena, e os diretores da unidade tomaram a decisão de encerrar as atividades na sede provisória e transferir todos os cursos para a sede definitiva. A partir dessa decisão, gostaríamos de fazer algumas ponderações:

1. Nenhuma escola está sendo fechada. A escola está deixando sua sede provisória e migrando para a sua sede definitiva, que foi entregue em maio de 2019. Prova disso é que todos os alunos que são atendidos na sede provisória continuarão a ser atendidos na sede definitiva. Isso é uma prática comum ao longo da inauguração dos IFs em todo o Brasil. As atividades se iniciam em sedes provisórias e depois são transferidas para a sua sede definitiva quando finalizada a sua construção. Podemos citar alguns exemplos no estado de São Paulo como Hortolândia e Bragança Paulista.
2. O CTI, onde hoje se encontra a sede provisória do IFSP Câmpus Campinas, é referência nacional e internacional como centro de pesquisa em sua área de atuação, porém não possui condições de abrigar dentro de suas dependências uma instituição de ensino completa, como uma unidade do IFSP. Ainda assim, essa unidade de pesquisa, recebe estudantes de diversas instituições nacionais e internacionais e continuará a receber os alunos de nossos cursos superiores para os programas de estágio e iniciação científica. A dificuldade de abrigar uma instituição de ensino pode ser observada em decisões tomadas pelo CTI tais como: o fechamento da cantina, a não disponibilização da quadra para aulas de educação física, a dificuldade para a utilização do auditório, entre outras. Ademais as colaborações científicas entre o IFSP e o CTI sempre foram tímidas, o que se pode observar fazendo um levantamento dos projetos propostos que não obtiveram interesse da comunidade interna (isto é, sem inscrição de alunos). Porém, quando consideramos todos os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelos grupos pertencentes ao Câmpus Campinas, verificamos a relevância de suas atividades desenvolvidas. Foram vários projetos aceitos por agências de fomento como CNPq, FAPESP, INOVA-IFSP e parcerias com empresas do arranjo econômico local. Vários alunos do ensino médio e superior foram orientados ou estão sob orientação por estes grupos de pesquisa e a produção acadêmica é relevante pelo tempo de existência de nosso câmpus. Desta forma, a pesquisa de qualidade que desenvolvemos terá continuidade na sede definitiva no Distrito do Campo Grande.
3. A sede definitiva possui um pouco mais do dobro de espaço que possuíamos na sede provisória e atenderá a todas as demandas para os cursos existentes no campus Campinas. Além disso, para a abertura de novos cursos, a partir de 2021, para o devido cumprimento de seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a reitoria buscará junto ao Ministério da Educação, através da Secretaria de Cursos Técnicos e Tecnológicos, os recursos necessários para sua expansão física. Na impossibilidade de obtenção desses recursos, a reitoria se comprometeu em construir um bloco de salas usando de recurso próprio. Essa ação já está registrada em ata em uma reunião ocorrida no dia 02 de Dezembro de 2019.
4. Todas as veiculações de informações referentes à precarização das atividades de ensino que ocorreria com a mudança do IFSP Câmpus Campinas para a sua sede definitiva no Distrito do Campo Grande (tais como salas de aula sendo alocadas em containers, distanciamento das mais importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão, dificuldades de acesso, não reconhecimento de cursos e outros) não possuem procedência confiável e são utilizadas com o intuito de promover confusão no momento da mudança e de apenas justificar a permanência na sede provisória, sendo esta mais precária em infraestrutura do que a sede própria.
5. A transferência do IFSP Câmpus Campinas para o Distrito do Campo Grande tem por finalidade levar um instrumento público de ensino para uma região com 300 mil habitantes, atendendo-os com cursos de alta qualidade desde a educação básica profissionalizante, cursos de nível superior, pós-graduações, cursos de formação e aperfeiçoamento de docentes, cursos de extensão, extensão tecnológica e pesquisa aplicada. Isso trará para o arranjo social e econômico dessa região um novo referencial de desenvolvimento. A expansão da Rede Federal de Ensino, por meio da Lei de Criação dos Institutos Federais, teve por finalidade promover a interiorização do conhecimento ao longo de todo o território nacional. O IFSP Câmpus Campinas veio somar juntamente com outras Instituições de Ensino já existentes na cidade, como Cotuca (Unicamp), ETECAP e FATEC (Fundação Paula Souza), Colégio Bento Quirino e universidades importantes como Unicamp e PUC Campinas, suprindo um anseio da sociedade local de formar cidadãos capacitados profissionalmente capazes de atender ao arranjo econômico de empresas e grandes centros de pesquisa da Região Metropolitana de Campinas. Por isso se faz necessário que o IFSP esteja em sua sede na região noroeste de Campinas, atendendo aos alunos que não precisarão mais se deslocar por longas distâncias para ter ensino de qualidade, bem como alunos de toda a região metropolitana.
6. O reconhecimento do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ofertado pelo IFSP Câmpus Campinas, será realizado novamente. Esse curso foi recentemente reconhecido pelo MEC recebendo nota 4, em uma escala de 1 a 5. O novo reconhecimento é necessário devido à mudança de localização, que acarreta mudanças de espaços e infraestrutura. A sede definitiva do IFSP Câmpus Campinas possui as melhores condições para a avaliação, pois nas novas instalações teremos melhores salas de aula, todos os laboratórios indicados nos catálogos de curso da SETEC/Inep e outros espaços que também possuíamos na sede provisória. Esse novo reconhecimento, apesar de gerar trabalho, pode nos possibilitar o aumento da nota do curso, uma vez que o corpo docente responsável pelo reconhecimento do Inep trabalhará com a mesma dedicação que viabilizou a nota 4 do Inep na sede provisória.
7. Quanto ao reconhecimento do curso de Tecnologia em Eletrônica Industrial, este já será realizado na sede definitiva. Portanto, não será afetado com a transferência. Todo o esforço que o corpo docente dedicou para a sede provisória, como a aquisição de equipamentos para os laboratórios, biblioteca e outros itens necessários, já será apresentado ao Inep na sede definitiva.
8. A SETEC, em junho de 2019, manifestou-se por meio de uma Nota Técnica (nº 1578527) quanto à permanência do IFSP Câmpus Campinas em sua sede provisória, a abertura de uma segunda unidade em Campinas (principalmente localizada nos Amarais) e a solicitação de aumento no número de servidores para atender a duas unidades. A principal conclusão desta nota foi : “Portanto, conclui-se que o IFSP está concretizando as atividades anteriormente pactuadas junto a esta pasta ministerial, devendo o Câmpus Campinas do IFSP ser transferido para a sede definitiva, conforme planejado, e que cabe ao Câmpus avaliar a conveniência e a oportunidade de continuar a ofertar os cursos já oferecidos na sede provisória.” Outra inferência importante apresentada nesse documento quanto a manutenção de uma unidade na região norte, nos Amarais e especificamente no CTI “Renato Archer”, refere-se à proximidade inferior a 20 km de outra unidade do IFSP no município de Hortolândia, também na Região Metropolitana de Campinas e que apresenta cursos semelhantes aos oferecidos em Campinas.
9. O MEC já informou que para os Institutos e Universidades Federais o orçamento para 2020 será o mesmo de 2019. Com a expansão de unidades dos IFs no Brasil, consequentemente haverá menos recursos a serem compartilhados com as diversas unidades. Portanto, manter duas sedes em Campinas, sem duas portarias, acarretaria em precarização do ensino em ambas as localizações, CTI “Renato Archer” e Distrito do Campo Grande. Atualmente não possuímos condições de manter em ambas unidades duas bibliotecas, duas coordenadorias de apoio ao ensino, duas coordenadorias de registros acadêmicos e outras atividades técnico-administrativas. Sem contar o deslocamento de professores entre duas unidades no mesmo dia para cumprir suas atividades, também inviabilizada legalmente.
10. A argumentação de que na desativação das atividades do IFSP Câmpus Campinas no CTI “Renato Archer” os alunos do entorno serão desassistidos não tem fundamento. Através do endereço eletrônico é possível verificar a distribuição das matrículas realizadas no IFSP Câmpus Campinas recentemente. O que se pode constatar é a abrangência das matrículas demonstrando que o IFSP Campinas possui alunos de todas as regiões da cidade.
11. Sabemos que a transferência da sede provisória para a sede definitiva acarretará problemas para uma parte dos alunos que atualmente estudam na instituição, principalmente no que tange a mobilidade urbana. Nesse sentido, é fundamental a consolidação dos problemas acarretados e a organização para a resolução desses problemas. Já existe uma predisposição da reitoria para buscar a solução para esses desafios.
12. Do ponto de vista social, a ida do IF Campinas para a região do Campo Grande pode contribuir para reduzir os índices de pobreza da região que são os maiores da cidade. A região noroeste, onde está localizada a região do Campo Grande, detém o maior percentual de pessoas sem renda em relação ao total da população da região. Esse dado pode ser consultado no documento “Estudo da realidade de Campinas e suas contradições: alguns elementos para subsidiar o PMAS 2018-2021” da prefeitura de Campinas. Nesse mesmo relatório pode ser constatado que 50% das pessoas que recebem o benefício de superação da pobreza encontram-se na região noroeste e sudoeste, onde estão os distritos do Campo Grande e Ouro Verde. O mesmo relatório aponta que a região noroeste é a região com o menor número de equipamentos públicos de atendimento à população.
13. Na lei de criação dos Institutos Federais de 2008, o Câmpus Campinas constava como uma das unidades do IFSP a ser implantada. Devido a uma série de dificuldades ocorridas nesse período, a implementação do câmpus em sua sede definitiva não ocorreu até maio de 2019. Foi por meio do Convênio entre o CTI “Renato Archer” e o IFSP que viabilizou-se o início das atividades do câmpus Campinas a partir de agosto de 2013 com abertura da primeira turma do curso Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. O primeiro convênio, com vigência de 5 anos, tinha por finalidade desenvolver um Núcleo Avançado unindo pesquisadores do CTI “Renato Archer e docentes do IFSP utilizando modelos apresentados nos Estados Unidos e Europa. Enquanto as atividades desse núcleo se desenvolviam, as atividades de ensino (principalmente as dos Técnicos Integrados ao Ensino Médio) deveriam ser desenvolvidas nas localidades próximas a sua sede no Distrito do Campo Grande, unindo-se a instituições públicas municipais. Assim, seria mais apropriado a mudança para sede. Não estava previsto no primeiro convênio a oferta de Educação Básica dentro do CTI “Renato Archer”. Já no segundo convênio, assinado no ano de 2018, prevê-se que os cursos que não pertenciam ao convênio inicial deveriam ser transferidos no momento que a sede própria fosse finalizada. No entanto, ao ver a possibilidade de ter uma escola esvaziada com a mudança da maior parte dos cursos e alunos e a inviabilidade de se perder forças pela luta de uma nova portaria de funcionamento na região dos Amarais, postergou-se a mudança das atividades para a sede no Distrito do Campo Grande o máximo que se pode. Infelizmente, a conjuntura econômica e política atual desfavorece a manutenção de duas unidades e também não há justificativa para manter uma infraestrutura de aproximadamente 20 milhões de reais subutilizada no Distrito do Campo Grande ao mesmo tempo que se mantém uma utilização precária de uma unidade provisória no CTI “Renato Archer”. Uma vez que até o presente momento somente o IFSP Câmpus Campinas por meio de alguns servidores e alunos tenham se manifestado a favor de manter as atividades no CTI “Renato Archer” e não tenha havido nenhuma manifestação pública do CTI contrária à mudança da sede provisória para a sede definitiva, verifica-se a necessidade de cumprimento do acordado no convênio assinado entre as partes e a preservação da liberdade de escolha do IFSP em levar até mesmo os cursos também acordados.

Assim, a partir destas ponderações, concluímos que a decisão tomada pela reitoria do IFSP foi adequada e vem garantir a oferta de educação de qualidade na sua unidade no município de Campinas. Uma segunda portaria para funcionamento de uma segunda escola do IFSP em Campinas seria muito bem vinda. No entanto, é necessário que se cumpra o planejamento atual de uma escola plena em sua sede no Distrito do Campo Grande.